Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O site Peça Ajuda (pecaajudaia.pages.dev) é mantido por Martim Pinheiro de Sousa Borges, pessoa física, com sede em Barueri/SP, que é o controlador dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD").

Para qualquer assunto sobre privacidade, inclusive para exercer os seus direitos, o canal é o e-mail pecaajudaia@gmail.com, que também funciona como canal do encarregado pelo tratamento de dados.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha. A senha é guardada de forma criptografada (com hash), e nem nós conseguimos lê-la.
• Dados de compra: plano escolhido, valor, data, situação do pedido, forma de pagamento (Pix ou cartão), número de parcelas, identificadores da transação e o link do comprovante emitido pela InfinitePay.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, registrados automaticamente pelos nossos fornecedores de hospedagem e de banco de dados para segurança e funcionamento do site.
• Mensagens: o que você nos enviar por e-mail, como dúvidas e pedidos de reembolso.

Não coletamos CPF, endereço, telefone nem dados de cartão. Quando você paga, os dados do cartão ou do Pix são informados diretamente na página da InfinitePay, que é a responsável por eles.

3. Para que usamos os seus dados

• Criar e manter a sua conta e permitir o login, a recuperação de senha e a troca de e-mail.
• Processar a compra, confirmar o pagamento com a InfinitePay e liberar automaticamente os conteúdos do seu plano.
• Enviar e-mails necessários ao serviço: confirmação de cadastro, recuperação de senha e respostas às suas mensagens. Não enviamos propaganda sem a sua autorização.
• Atender pedidos de reembolso e resolver problemas com pagamentos.
• Proteger o site e os conteúdos contra fraudes, acessos indevidos e compartilhamento não autorizado.
• Cumprir obrigações legais, como guardar registros de vendas.

4. Com base em quê (bases legais)

Tratamos os seus dados com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V): para criar a conta, vender e entregar o produto.
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): para guardar registros de vendas exigidos por lei.
• Exercício regular de direitos (inciso VI): para nos defender em eventuais disputas, como contestações de pagamento.
• Legítimo interesse (inciso IX): para manter o site seguro e prevenir fraudes, sempre respeitando os seus direitos.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos os seus dados. Eles são compartilhados apenas com os fornecedores que fazem o site funcionar, que atuam como operadores e só podem usá-los para prestar o serviço contratado:

• InfinitePay (CloudWalk): processamento dos pagamentos. Recebe o seu nome, e-mail e os dados do pedido.
• Supabase: banco de dados, contas de acesso e armazenamento dos conteúdos.
• Cloudflare: hospedagem do site.
• Google (Gmail): envio dos e-mails de confirmação e de recuperação de senha.

Também podemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência para outros países

Alguns desses fornecedores guardam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essa transferência é feita apenas para executar o contrato com você (art. 33, inciso IX, da LGPD) e com fornecedores que adotam medidas de segurança reconhecidas no mercado.

7. Cookies e armazenamento no navegador

Não usamos cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise de audiência. Para manter você conectado, o site guarda no seu navegador (no armazenamento local) um código de sessão. Ele é essencial para o login funcionar e é apagado quando você clica em "Sair".

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir. Se você pedir a exclusão, apagamos os dados de cadastro.
• Registros de compra e pagamento: por até 5 anos após a compra, mesmo que a conta seja excluída, para cumprir obrigações legais e permitir a defesa em eventuais disputas.
• Registros técnicos de acesso: pelo prazo definido por cada fornecedor, em geral alguns dias ou semanas.

9. Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• a exclusão da conta e dos dados de cadastro, respeitados os prazos de guarda do item 8;
• informações sobre com quem compartilhamos os seus dados.

O nome, o e-mail e a senha podem ser alterados por você mesmo, em Configurações, na área do cliente. Para os demais pedidos, escreva para pecaajudaia@gmail.com usando o e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Se achar que os seus direitos não foram respeitados, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como protegemos os seus dados

• Todo o site funciona com conexão criptografada (HTTPS).
• As senhas são guardadas com criptografia e nunca ficam visíveis.
• Cada cliente só consegue ver os próprios dados e pedidos.
• Os conteúdos pagos ficam em armazenamento privado e só são liberados, por links temporários, para quem tem acesso ao plano.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco relevante a você, vamos avisar você e a ANPD, como manda a lei.

11. Menores de idade

O produto é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem criar conta e comprar com a autorização e o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Se a mudança for importante, avisaremos por e-mail ou no próprio site.